Termos e Condições da bete4

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a bete4 ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o site acessível pelo domínio bete4.cam.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, realizar depósitos, efetuar apostas ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela bete4, você manifesta sua aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e de todas as demais políticas internas publicadas na plataforma.

A bete4 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da bete4, o usuário deve satisfazer os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em território que permita a participação em jogos de apostas online;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão ativa, seja da bete4 ou de órgão regulador competente;
• Não ser colaborador, funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da bete4.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("contas duplicatas") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de quaisquer ganhos ou bônus obtidos.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela precisão dos dados informados. A bete4 poderá solicitar a atualização de dados sempre que necessário para fins de conformidade legal.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e às exigências regulatórias aplicáveis, a bete4 aplica procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente ("KYC" — Know Your Customer) a todos os usuários.

O processo de KYC pode ser iniciado no momento do cadastro ou a qualquer momento subsequente, especialmente antes da liberação de saques. Os documentos tipicamente exigidos incluem:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, com foto do documento quando solicitado;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de consumo (energia elétrica, água, gás) ou extrato bancário com data não superior a 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade em ambiente com iluminação adequada.

O prazo para análise e aprovação da documentação é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em casos que exijam análise manual adicional, o prazo pode se estender para até 5 (cinco) dias úteis, mediante comunicação ao usuário.

A bete4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo, inclusive para verificação da origem dos fundos depositados, em atendimento às normas de compliance. A recusa em fornecer documentação solicitada pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

A bete4 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24h/7d, sem taxas, com crédito imediato na conta;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — vencimento em até 3 dias úteis, sem garantia de processamento imediato;
• Transferência TED/DOC — transferência bancária, sujeita a horários de compensação do sistema financeiro brasileiro;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo, processamento imediato, sujeito a aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda (Tether), com processamento de 10 a 30 minutos, sujeito a taxa de rede.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix e carteiras digitais. Para transferências bancárias, o valor mínimo é de R$ 100,00 (cem reais). Limites máximos por transação variam conforme o método utilizado e podem ser consultados na seção de pagamentos da plataforma.

Todos os fundos depositados devem ser de origem lícita. O usuário declara, ao realizar qualquer depósito, que os recursos provêm de atividades legais e não configuram qualquer forma de lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1998.

A bete4 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio titular da conta. Depósitos identificados como provenientes de terceiros poderão ser estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O usuário poderá solicitar o saque de seus fundos disponíveis a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve estar com a verificação KYC concluída e aprovada;
• Não pode haver apostas pendentes ou investigações de segurança em curso;
• O saldo solicitado deve ser composto por fundos reais (não de bônus ainda não convertidos);
• Os requisitos de apostas vinculados a eventuais bônus devem ter sido integralmente cumpridos.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) via Pix. Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial bancário (09h00 às 17h00 BRT, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito à taxa de rede da blockchain.

Os saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível ("regra de espelho"). Em casos excepcionais em que o método de depósito não suporte saques, o usuário deverá fornecer dados bancários em seu próprio nome (conta corrente ou poupança de titularidade do usuário).

A bete4 poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus, promoções, giros grátis (free spins) e outros benefícios aos usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, divulgados no momento da promoção, que complementam e se integram a estes Termos gerais.

As disposições abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária expressa nos termos da promoção específica:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• O requisito de apostas (wagering) deve ser integralmente cumprido antes que os fundos de bônus possam ser convertidos em saldo real e sacados;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) podem não ser computadas para fins de cumprimento do requisito de apostas, salvo disposição contrária na oferta;
• Bônus têm prazo de validade indicado na oferta. Ao término do prazo, o saldo de bônus não utilizado é cancelado automaticamente;
• A bete4 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio entre usuários ou violação das regras de elegibilidade.

Qualquer tentativa de exploração abusiva de promoções, conhecida no setor como "bonus hunting" ou "bonus abuse", resultará no cancelamento imediato dos bônus envolvidos, na anulação dos ganhos associados e, a critério da bete4, no encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na bete4 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma. As disposições gerais abaixo se aplicam a todas as formas de apostas oferecidas:

• As apostas são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo nos casos em que a bete4 disponibilize o recurso de cashout (encerramento antecipado);
• A bete4 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto nas odds, indisponibilidade do evento, cancelamento ou abandono do evento esportivo, ou qualquer irregularidade técnica comprovada;
• Odds podem ser alteradas pela bete4 a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo usuário. A odd confirmada no momento da aceitação da aposta pelo sistema é a que prevalece;
• Em apostas múltiplas (parlays/acumuladoras), a anulação de uma seleção individual pode resultar na recalculação da odd total ou na anulação de toda a aposta múltipla, conforme as regras da modalidade;
• Em caso de dúvida sobre o resultado de um evento, a bete4 aguardará a decisão oficial do órgão responsável pela competição antes de liquidar a aposta.

A bete4 monitora as apostas para identificar padrões irregulares ou suspeitos. Apostas que configurem manipulação de resultados, apostas combinadas internas ou qualquer forma de fraude resultarão no cancelamento imediato dos ganhos e no encerramento da conta, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O usuário concorda em utilizar a plataforma bete4 de forma lícita, honesta e de boa-fé. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente ou de contornar restrições aplicadas a uma conta anterior;
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer tecnologia que automatize apostas ou interações com a plataforma sem autorização expressa;
• Explorar vulnerabilidades técnicas do sistema ("exploits") ou tentar hackear, alterar ou comprometer a integridade da plataforma;
• Conluio com outros usuários para manipular resultados ou compartilhar informações privilegiadas em apostas ao vivo;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Assediar, ameaçar ou realizar qualquer conduta ofensiva em relação à equipe de suporte ou a outros usuários.

A violação de qualquer das proibições acima faculta à bete4 a suspensão imediata da conta, o cancelamento de ganhos e bônus pendentes, a retenção dos fundos para investigação e, se aplicável, a comunicação do fato às autoridades competentes brasileiras.

A bete4 reconhece que apostas e jogos de azar podem causar dependência em algumas pessoas. Comprometemo-nos a promover um ambiente de entretenimento seguro e responsável, disponibilizando ferramentas de autocontrole para todos os usuários.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma:

• Limites de Depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente, a pedido do usuário via suporte;
• Pausa Temporária (Time-Out): suspensão voluntária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: bloqueio definitivo da conta, sem possibilidade de reversão;
• Histórico de Apostas: acesso completo ao histórico de transações e apostas para acompanhamento pessoal.

A bete4 não permite o cadastro ou a aposta por menores de 18 anos. Caso você suspeite que um menor tenha acesso à plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Consulte nossa página dedicada ao Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela bete4 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com a coleta, o uso e o armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Em síntese, a bete4 coleta e utiliza dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e administração da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas à conta e ao serviço;
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do usuário.

Os dados são protegidos por criptografia SSL de 256 bits e armazenados em servidores seguros. Para exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros), entre em contato por meio do canal de suporte da plataforma.

A bete4 não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas, manutenções programadas ou emergenciais do sistema;
• Atrasos ou falhas de processamento causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, provedores de internet);
• Decisões de aposta tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de falha na guarda das credenciais pelo próprio usuário;
• Eventos de força maior, casos fortuitos ou quaisquer circunstâncias fora do controle razoável da bete4.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da bete4 perante um único usuário, em decorrência de qualquer evento ou série de eventos relacionados, superará o valor equivalente ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A bete4 se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garante a ausência de interrupções esporádicas para manutenção ou por razões técnicas.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte da bete4. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes, e quaisquer saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

A bete4 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, de forma imediata e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses consecutivos).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, os fundos na conta poderão ser retidos enquanto durar a investigação interna. Após a conclusão da investigação, fundos considerados lícitos poderão ser devolvidos ao titular, a exclusivo critério da bete4.

A bete4 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, melhorias nos serviços ou necessidades operacionais. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página principal da plataforma;
• Notificação dentro da área logada do usuário.

Caso o usuário não concorde com as alterações propostas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

A versão consolidada e atualizada destes Termos estará sempre disponível na URL bete4.cam/terms-conditions. A data da última atualização será indicada no início do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor.

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia amigavelmente, por meio do canal de suporte da bete4, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da primeira comunicação formal sobre a disputa.