Política de Privacidade da bete4

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bete4 ("Controlador", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora do site acessível pelo domínio bete4.cam, plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao público brasileiro.

O Controlador, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para todos os fins desta Política, a bete4 é o Controlador dos dados pessoais coletados por meio de suas plataformas digitais, aplicativos e canais de atendimento.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que:

• Acessam ou navegam pelo site bete4.cam, mesmo sem efetuar cadastro;
• Criam e mantêm uma conta registrada na plataforma;
• Realizam depósitos, apostas ou utilizam qualquer serviço oferecido pela bete4;
• Interagem com os canais de atendimento ao cliente (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail).

A bete4 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a plataforma. A coleta é sempre realizada com base em fundamento legal válido e limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de conta bancária (para processamento de saques via TED/Pix), chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados e processados por terceiros certificados PCI-DSS);
• Dados de preferências: configurações de conta, limites de apostas definidos pelo usuário, preferências de notificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida pelo endereço IP (não coletamos localização precisa via GPS sem consentimento explícito);
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, transações financeiras.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança de transações;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais) conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os dados pessoais coletados pela bete4 são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD):

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma base legal. A bete4 fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros conforme exigido pela Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria de segurança da plataforma, análise de uso para aperfeiçoamento dos serviços — sempre com observância dos interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e promoções, coleta de dados de localização precisa, uso de cookies não essenciais;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações de risco identificado para o usuário no contexto de jogo responsável.

Para dados pessoais sensíveis (art. 11, LGPD), a bete4 obtém sempre consentimento específico e destacado do titular, ou fundamenta o tratamento em outras hipóteses expressamente previstas no art. 11, II, da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal.

A bete4 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com base legal válida e com adoção de salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, processadores de pagamento (como os parceiros que processam transações Pix, Mercado Pago e PicPay) — apenas os dados estritamente necessários para a conclusão da transação;
• Fornecedores de jogos: provedores de conteúdo de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem apenas um identificador técnico anônimo do usuário, sem dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e plataformas de validação de documentos, para fins de verificação cadastral;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem e hospedagem de dados, que atuam como operadores sob contrato de processamento de dados com cláusulas de proteção;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (como a SPA, Receita Federal ou Polícia Federal);
• Consultores jurídicos e auditores: para defesa de direitos, cumprimento de obrigações legais ou auditoria de compliance, com cláusula de confidencialidade.

Todos os parceiros e fornecedores que recebem dados pessoais de usuários da bete4 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo vedada a utilização para qualquer finalidade distinta da originalmente contratada.

Em razão da natureza da operação da bete4 como plataforma com infraestrutura internacional, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Ásia e América do Norte.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bete4 observa os requisitos estabelecidos no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo condicionada à existência de:

• Grau de proteção de dados adequado no país de destino, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam proteção equivalente à da LGPD; ou
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que assegurem conformidade com os princípios da LGPD em todas as operações.

A bete4 mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória estabelecidos pela legislação brasileira.

Os principais prazos de retenção aplicados são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data da transação, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após a última interação, para gestão de qualidade e resolução de reclamações.

Após o término do prazo legal de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível sua associação ao titular. A eliminação ocorre em ciclos regulares de higienização de bases de dados.

A bete4 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bete4 são protegidas por protocolo TLS 1.2/1.3, com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): o acesso interno aos dados é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator obrigatória;
• Pseudonimização: dados pessoais utilizados em análises internas são pseudonimizados sempre que possível;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento operam 24 horas para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Testes regulares de segurança: pentests e auditorias de vulnerabilidade são realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bete4. Todos podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso canal de suporte:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A bete4 poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

A bete4 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços básicos da bete4, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para mais informações sobre como configurar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

A plataforma bete4 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Em conformidade com o art. 14 da LGPD, que veda o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para finalidades incompatíveis com o seu melhor interesse, a bete4 adota medidas específicas para impedir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF válido e data de nascimento no cadastro;
• Processo de KYC com validação de documento de identidade com foto;
• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar acesso por menor;
• Bloqueio imediato de contas em que seja identificado o cadastro com dados de menores.

Caso você suspeite que um menor de idade tenha acesso indevido à plataforma ou que dados de uma criança ou adolescente tenham sido coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. A bete4 tomará as medidas cabíveis com a máxima brevidade, incluindo a eliminação imediata dos dados identificados.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas tecnologias utilizadas ou nos serviços oferecidos pela bete4. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado, com destaque para as alterações realizadas;
• Aviso proeminente no site bete4.cam, indicando que uma nova versão da Política está disponível;
• Notificação na área logada do usuário na primeira sessão após a publicação da atualização.

A versão sempre vigente desta Política estará disponível na URL bete4.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceitação das alterações realizadas.

Quando as alterações envolverem novas finalidades de tratamento que necessitem de consentimento, a bete4 solicitará explicitamente a renovação do consentimento antes de iniciar o novo tratamento.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a bete4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e operadores da bete4 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Manter comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar reclamações ou obter esclarecimentos adicionais sobre esta Política, você pode entrar em contato com o DPO da bete4 pelos seguintes canais, todos com atendimento em português:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais da bete4

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo site gov.br/anpd.